Resumo As inter-relações entre agências reguladoras e tribunais judiciais constituem tema de alto impacto nas relações sociais em geral, porém, ainda carecem de pesquisas empíricas e maior sistematização do conhecimento, sob uma perspectiva multidisciplinar. Nessa linha, este ensaio tem por objetivo realizar uma discussão articulada das principais tensões entre o Poder Executivo e o Poder Judiciário em decisões inerentes à atividade regulatória, apoiada nas principais lentes teóricas e no estado da arte aplicáveis ao fenômeno. O relacionamento entre agências e tribunais é marcado por dicotomias e a abordagem institucional do espaço regulatório e as reflexões trazidas pela Análise Econômica do Direito, dentre outras lentes de análise, revelam-se bastante úteis para a interpretação das tensões institucionais existentes em tal relacionamento. A literatura sobre revisão judicial de decisões de agências reguladoras aponta pesquisas sobre fatores que explicam a deferência judicial ou motivam um papel mais proeminente dos tribunais, passando também por temas relativos a: a) envolvimento de tribunais com questões técnicas e científicas; b) eficiência e desempenho; c) comportamentos calculados; d) custos de transação; e e) análises de custo-benefício. Propõe-se uma agenda de pesquisa que explore percepções de atores-chave desse ambiente acerca de litígios regulatórios, bem como estudos sobre fatores e condicionantes que explicam a deferência judicial em diferentes contextos.

Abstract The interrelationships between regulatory agencies and judicial courts generally have a high impact on social relations. However, there is little empirical research and a need for greater systematization of knowledge from a multidisciplinary perspective. This essay discusses the main tensions between the executive and judicial branches of government in decisions about the regulatory activity. The discussion is facilitated through the main theoretical lenses and previous studies on the application to the phenomena. The relationship between agencies and courts is marked by divisions, and the institutional approach to the regulatory space and reflections stimulated by law and economics theory, among other theoretical approaches, are very useful for interpreting institutional tensions in this relationship. The literature on judicial review of regulatory agency decisions points to factors that explain judicial deference or motivate a more prominent role of courts, as well as on topics related to: a) court involvement with technical and scientific issues; b) efficiency and performance; c) calculated behaviors; d) transaction costs; and e) cost-benefit analysis. A research agenda is suggested to explore the perceptions of key players about regulatory disputes, and factors and conditions that explain judicial deference in different contexts.

Resumen Las interrelaciones entre las agencias reguladoras y los tribunales judiciales son un tema de alto impacto en las relaciones sociales en general, pero aún carecen de investigación empírica y una mayor sistematización del conocimiento desde una perspectiva multidisciplinaria. En esta línea, este ensayo tiene como objetivo llevar a cabo una discusión articulada de las principales tensiones entre el Poder Ejecutivo y el Judicial en las decisiones inherentes a la actividad reguladora, con el apoyo de las principales lentes teóricas y el estado de la cuestión aplicable al fenómeno. La relación entre agencias y tribunales se caracteriza por las dicotomías y el enfoque institucional del espacio regulatorio, y las reflexiones aportadas por el análisis económico del derecho, entre otras lentes de análisis, son muy útiles para interpretar las tensiones institucionales existentes en esta relación. La literatura sobre la revisión judicial de las decisiones de las agencias reguladoras apunta a la investigación de factores que explican la deferencia judicial o motivan un papel más prominente de los tribunales, así como de temas relacionados con: a) participación de los tribunales en cuestiones técnicas y científicas; b) eficiencia y performance; c) comportamientos calculados; d) costos de transacción; y e) análisis de costo-beneficio. Se propone una agenda de investigación que explore las percepciones de los actores clave sobre disputas regulatorias, así como estudios sobre factores y condicionantes que expliquen la deferencia judicial en diferentes contextos.

Resumo A morosidade das decisões judiciais e a desigualdade de acesso aos serviços prestados pelas organizações da Justiça expõem fragilidades do sistema de Justiça brasileiro. A inovação é colocada como forma de enfrentar a crise, acreditando que, uma vez adotada, pode influenciar o desempenho das organizações da Justiça. Assim, o objetivo deste artigo é propor um modelo teórico-metodológico que aponte dimensões que influenciam o processo de inovação em organizações da Justiça. A premissa é de que atores, fatos e variáveis de natureza política, social e econômica, vinculados a distintos níveis de análise - institucional, interorganizacional, organizacional e individual - influenciam a inovação na Justiça. O sentimento de identidade e os objetivos comuns podem estimular ou restringir a interação e a cooperação entre atores que estão inseridos em uma cultura de normas e valores específicos do sistema de justiça. O modelo foi construído com base na teoria da inovação e no institucionalismo organizacional, identificando-se 5 dimensões que podem afetar a inovação em organizações da Justiça: ambiente institucional; recursos organizacionais; relações de cooperação; liderança; e comportamento inovador. Ao final, são formuladas proposições a testar em pesquisas.

Abstract Delays in judicial decisions and unequal access to legal services expose the fragility of the Brazilian Justice system. Innovation is considered as an alternative to improve this scenario, believing that once the innovation is adopted, it can push the performance of organization in the justice system. This article proposes a theoretical-methodological framework that indicates the dimensions influencing the innovation process in these organizations. It assumes that actors, facts and policy variables, of a social and economic nature, linked to different levels of analysis - institutional, inter-organizational, organizational and individual - influence innovation in justice. The feeling of identity and common goals can stimulate or restrict interaction and cooperation between actors inserted in the culture of norms and values specific to the justice system. The framework was based on the theory of innovation and organizational institutionalism, identifying five dimensions that can affect innovation in organizations of justice: institutional environment; organizational resources; cooperative relationship; leadership; and innovative behavior. Ways to test the propositions by empirical research are suggested.

Resumen La morosidad de las decisiones judiciales y el desigual acceso a los servicios prestados por las organizaciones de la Justicia exponen la fragilidad del sistema brasileño de Justicia. La innovación se toma como una manera de enfrentar la crisis creyendo que, una vez adoptada, puede influir en el desempeño de las organizaciones judiciales. Este artículo propone un modelo teórico-metodológico que indique dimensiones que influyen el proceso de innovación en las organizaciones de Justicia. La premisa asumida es que actores, hechos y variables de naturaleza política, social y económica, vinculados a los diferentes niveles de análisis - institucional, interorganizacional, organizacional e individual - influyen en la Innovación del sistema de Justicia. El sentimiento de identidad y los objetivos comunes pueden estimular o restringir la interacción y cooperación entre actores inmersos en una cultura de normas y valores específicos. El modelo se construyó con base en la teoría de la innovación y en el institucionalismo organizacional, y se identificaron cinco dimensiones que pueden afectar la innovación en las organizaciones de Justicia: ambiente institucional, recursos organizacionales, redes de cooperación, liderazgo, y comportamiento innovador. Al final de la discusión se formulan proposiciones que todavía necesitan probarse por medio de la investigación empírica.

Resumo Reformas em judiciários de diversos países criaram um novo papel para os juízes, um papel gerencial, em que juízes assumem novas responsabilidades relacionadas com as atividades administrativas. Esse novo papel é diferente do papel tradicional, focado em tarefas judiciais, e tem gerado conflitos no trabalho de juízes. Com base nesse contexto, o presente estudo tem como objetivo identificar e discutir conflitos e ambiguidades envolvendo os papéis judicial e gerencial, desempenhados por juízes de Portugal. A pesquisa foi realizada em Portugal, entre 2013 e 2014, e os dados foram coletados por meio de entrevistas em profundidade com 12 juízes. Os principais conflitos são: incompatibilidade entre a realização de atividades judiciais e administrativas; carga de trabalho elevada e equipe administrativa insuficiente e desmotivada; produtividade versus qualidade do trabalho judicial; e alta responsabilidade do cargo e baixo salário. As principais ambiguidades identificadas nas entrevistas referem-se a: relação formal entre juízes e pessoal administrativo; função do juiz no processo de planejamento dos tribunais; critério para distribuição de processos judiciais entre juízes; e critério de avaliação do desempenho de juízes. Os resultados são discutidos e são sugeridas pesquisas adicionais.

Abstract The reform of the judiciaries of several countries have created a new role for judges, a managerial role, in which judges assume new management responsibilities. This new role is different from the traditional one which focused on judicial tasks, and has generated conflict and ambiguity in the work of judges. This study aims to identify and discuss the conflicts and ambiguities between the judicial and administrative roles performed by Portuguese judges. The research took place in Portugal over the period between 2013 and 2014, and data was collected from in-depth interviews with 12 judges. The research identifies several areas of role conflict and ambiguity in the judges’ work. The main conflicts are: incompatibility between the carrying out of judicial and management activities; high workload and insufficient and unmotivated administrative staff; the need to maintain both productivity and judicial quality; and the great responsibility of the position but poor remuneration. The main ambiguities reported are: the formal relationship between judges and administrative officials; the judge’s function in the process of court planning; the criteria for the distribution of judicial proceedings among judges; and the criteria to evaluate judges’ performance. These results are discussed and a research agenda is suggested.

Resumen Reformas judiciales en varios países han creado un nuevo papel para los jueces, el papel de gestor, en el que los jueces asumen nuevas responsabilidades relacionadas con las actividades administrativas. Esta nueva función es diferente del papel tradicional centrado en tareas judiciales y ha generado conflicto en el trabajo de los jueces. Dentro de este contexto, el presente estudio tiene como objetivo identificar y discutir conflictos y ambigüedades entre los papeles judicial y de gestión desempeñados por jueces de Portugal. El estudio se realizó en Portugal, entre 2013 y 2014, y los datos fueron recolectados a través de entrevistas en profundidad con 12 jueces. Los principales conflictos son: incompatibilidad con el desempeño de las actividades judiciales y administrativos; alta carga de trabajo y el equipo de administración inadecuada y sin motivación; la productividad versus calidad del trabajo judicial; y la posición de alta responsabilidad y de bajos ingresos. Las principales ambigüedades detectadas en las entrevistas se refieren a: relación formal entre los jueces y personal administrativo; papel del juez en el proceso de planificación de los tribunales; o criterio para la distribución de los casos judiciales entre jueces; y o criterio de evaluación para juzgar el desempeño de jueces. Se discuten los resultados y se sugiere una agenda para futuros estudios.